Questão 3184623

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3184623

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Câmara Municipal de Roseira

Em relação à Lei Orçamentária Anual – LOA, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão não precisarão constar na lei orçamentaria anual, caso esteja na Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa B:
É possível consignar na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Alternativa C:
A LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Alternativa D:
A lei orçamentaria consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão