Questão
ID 3184604Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: LDOs Específicas dos Estados, DF e Municípios
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
O projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que trata de matéria orçamentária, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, é o projeto da lei: