Questão 3184582

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3184582

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

As disposições legais relativas ao orçamento anual dos entes públicos estabelecem que, para fins de execução orçamentária, o exercício financeiro deve coincidir com o calendário civil. Mais recentemente a LRF reforçou a necessidade de compatibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) com o PPA, atendendo ao princípio do planejamento.

Nesse contexto, a LOA de um dado exercício:

Alternativa A:
deve especificar reserva de contingência, desde que alinhada aos programas previstos no PPA;
Alternativa B:
deve priorizar as despesas correntes obrigatórias de caráter continuado, conforme critérios previstos na LDO;
Alternativa C:
não pode conter despesas incrementalistas em relação ao exercício anterior;
Alternativa D:
pode autorizar a abertura de créditos adicionais especiais relativos a programas previstos no PPA;
Alternativa E:
pode conter previsões de despesas para exercícios seguintes, especificando investimentos plurianuais e em andamento.

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