Questão 3184580

A Le nº 4,320/1964 trata dos estágios de execução da despes orçamentária. Um desses estágios, em particular, acontece obrigatoriamente antes da realização do pagamento e tem como objetivo verificar a validade do direito do credor, utilizando como referência os documentos e títulos que comprovam o crédito correspondente. Nessa fase, são analisados critérios como a quantidade e a qualidade dos produtos/serviços fornecidos, além da conformidade fiscal do fornecedor.

Trata-se: