Questão 3184532

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3184532

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares sem a necessidade de precedida exposição de justificativa e em qualquer importância.
Alternativa B:
É vedado que a Lei de Orçamento promova qualquer tipo de autorização ao Executivo.
Alternativa C:
A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
Alternativa D:
A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
Alternativa E:
A Lei de Orçamento necessariamente deverá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância.