Questão 3184523

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3184523

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Com o intuito de ajustar a entrada de receitas nos cofres públicos com a necessidade de pagamentos das despesas planejadas, a programação de desembolso deve ser realizada logo após a publicação da lei orçamentária. Em um cenário de dificuldades municipais na arrecadação de recursos, agravado pelo aumento das pressões sociais pelos serviços públicos e pela judicialização das políticas públicas, é correto afirmar que

Alternativa A:
a programação deve ser rígida e estanque, impedindo que o planejamento governamental do município seja alterado sem a devida previsão legal.
Alternativa B:
a programação deve ser flexível, possibilitando modificações de acordo com as prioridades e o comportamento da arrecadação municipal.
Alternativa C:
diante das exigências judiciais, a programação pode prever a limitação das despesas que são obrigações constitucionais.
Alternativa D:
a programação é de responsabilidade do Poder Executivo municipal, e faz parte de sua estratégia governamental, não sendo necessária sua publicidade.
Alternativa E:
a programação não deve permitir a mudança de prioridades do município, apenas ajustes de desembolso por frustração de receita.

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