Questão
ID 3184512Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Outros Aspectos sobre a Dívida Ativa
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul
Relativo ao tema de exercício financeiro, analisar a sentença abaixo:
O exercício financeiro coincidirá com o ano civil e pertencem a ele as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas (1ª parte). Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública de natureza tributária, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas (2ª parte). Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (3ª parte).
A sentença está: