Questão 3184501

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3184501

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fazenda Rio Grande

Ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio (§ 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/67). Também pode ser caracterizado como a autoridade com atribuições definidas em ato próprio, entre as quais as de movimentar créditos orçamentários, empenhar despesa e efetuar pagamentos (IN/DTN nº 10/91). Suas responsabilidades exigem conhecimentos em diversas áreas, reunindo, para tomada de decisões, informações que transitam em finanças, contratos, licitações, obras, recursos humanos, transparência, bens patrimoniais, entre outras. Sobre o empenho da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Alternativa B:
É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Alternativa C:
O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativa D:
Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Alternativa E:
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

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