Questão 3184476

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3184476

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Instituição de Cooperação do Médio Paraopeba


Analise os itens a seguir, contendo os orçamentos integrantes da Lei Orçamentária Anual – LOA, compatibilizados com o plano plurianual.

I. Orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), os orçamentos integrantes da LOA que possuem entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional, são os itens

Alternativas da questão 3184476
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