Questão
ID 3184464Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará
De acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se Renúncia de Receita: