Questão 3184447

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3184447

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Contribuição Municipal para Outros Entes

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver

Alternativa A:
disponibilidade financeira e convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
Alternativa B:
cooperação financeira com a União e com os Estados e receita corrente líquida acima de 60% do orçamento.
Alternativa C:
autorização por maioria qualificada na Câmara de Vereadores e termos de parceria assinados com ente interessado.
Alternativa D:
autorização na Lei Orgânica Municipal e no plano plurianual e convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
Alternativa E:
autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.