Questão 3184412

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 3184412

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense

Tendo em vista as leis orçamentárias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei Orçamentária Anual – LOA contempla o orçamento fiscal, da saúde e de despesas correntes das estatais.
Alternativa B:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é instituída por lei complementar, sendo que os entes federativos podem inovar em termos legislativos.
Alternativa C:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO orienta o exercício financeiro em que foi instituído e também o exercício financeiro subsequente.
Alternativa D:
O Plano Plurianual – PPA tem vigência de quatro e é atuante em dois mandatos distintos.
Alternativa E:
O Plano Plurianual tem vigência idêntica ao do chefe do Poder Executivo.