Questão 3184399

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3184399

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara de São Gabriel

Referente à Lei da Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correspondente à renúncia da receita.

Alternativa A:
Para que ocorra a renúncia da receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício.
Alternativa B:
É facultativo considerar a receita renunciada na estimativa de receita da lei orçamentária.
Alternativa C:
A renúncia da receita compreende a concessão de isenção em caráter geral.
Alternativa D:
É um exemplo de compensação da renúncia a diminuição das alíquotas dos impostos.
Alternativa E:
A renúncia da receita não afetará as metas de resultado, ainda que não previstas na lei das diretrizes orçamentárias.