Questão 3184391

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3184391

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em:

Alternativa A:
Princípios orçamentários e fiscais que tenham como finalidade segregar o patrimônio líquido das reservas atuariais e de contingência.
Alternativa B:
Contraprestação social dos recursos obtidos dos segurados e aplicação em programas de valorização do servidor público.
Alternativa C:
Cooperação financeira para a modernização da administração tributária e preservação do equilíbrio contábil do plano de previdência.
Alternativa D:
Normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Alternativa E:
Demonstrações contábeis elaboradas pelo tribunal de contas e acompanhadas de demonstrativos sobre a situação atuarial do plano de previdência.

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