Questão 3184388

Considerando-se o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente as espécies de renúncia de receita ao seu conceito.

ESPÉCIES DE RENÚNCIA

1 - Anistia

2 - Remissão

3 - Crédito Presumido

4 - Isenção

CONCEITOS

( ) representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

( ) perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

( ) espécie de renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

( ) perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil em que se torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc..

A sequência correta dessa associação é