Questão 3184340 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - FEPESE 2023

Questão

ID 3184340

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Tipos de Programas

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Considere a seguinte situação hipotética:

O prefeito, recém empossado, pretende cumprir uma de suas promessas oriundas da campanha eleitoral que é a de criar um programa para oferecer um curso de linguagem de programação de computadores para jovens egressos do ensino médio. O programa é classificado como sendo de duração continuada (execução superior a dois anos) e além de não haver cobrança de valor relativo ao curso, cada jovem matriculado ainda receberá um salário mínimo mensalmente para frequentar as aulas.

Nesse caso, para que, orçamentariamente, o programa possa ser realizado, é necessário que haja:

Alternativa A:
Criação de metas de resultado primário para o programa e vedação de contingenciamento de dotação na lei orçamentária anual.
Alternativa B:
Previsão de receita que irá atender ao programa, autorização na lei de responsabilidade fiscal e dotação no plano plurianual.
Alternativa C:
Autorização para abertura de crédito suplementar no plano plurianual e antecipação de receita prevista na lei orçamentária anual.
Alternativa D:
Inclusão do programa no plano plurianual, priorização na lei de diretrizes orçamentárias e fixação de dotação na lei orçamentária anual.
Alternativa E:
Definição da política fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias e consonância com as metas de resultado previstas no plano plurianual.

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Questão 3184340

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