Questão
ID 3184324Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Equilíbrio Orçamentário
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Considerando os princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.
O princípio do equilíbrio orçamentário é previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 e impede que o gasto público ultrapasse a arrecadação tributária.