Questão 3184313

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3184313

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Universalidade

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

O princípio da universalidade orçamentária preconiza que

Alternativa A:
exista uma lei orçamentária anual única para cada um dos entes federados, quais sejam: União, estados, Distrito Federal e municípios.
Alternativa B:
a lei orçamentária anual (LOA) conterá toda a previsão da receita e fixação da despesa, além da autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
Alternativa C:
o registro das receitas e despesas na lei orçamentária anual (LOA) ocorre pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Alternativa D:
a lei orçamentária anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Alternativa E:
é vedada toda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.