Questão 3184275

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3184275

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 CF/88)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Com relação ao orçamento no setor público, permite-se

Alternativa A:
a realização de todas as operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.
Alternativa B:
a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, apenas com prévia autorização legislativa.
Alternativa C:
o início de programas ou projetos mesmo que não incluídos na lei orçamentária anual (LOA).
Alternativa D:
a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
Alternativa E:
a abertura de crédito suplementar ou especial, independentemente de prévia autorização legislativa, desde que haja indicação dos recursos correspondentes.