Questão 3184264

integra a receita corrente líquida e deve observar as regras de repartição e destinação de 25% do produto aos municípios.

embora não integre a dívida flutuante, é imputado no limite de endividamento do ente, que corresponde ao percentual de 200% da receita corrente líquida.

deve ser aplicado exclusivamente em despesas de capital, vedada destinação a despesas de pessoal e custeio.

não é computado na dívida fundada do ente, eis que o prazo de amortização é inferior a 12 meses e os recursos captados não integram o orçamento.

constitui receita orçamentária, porém somente pode ser aplicado em despesas extraorçamentárias, constituindo exceção à regra de paralelismo.