Questão
ID 3184263Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lançamento
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas
Acerca do lançamento da receita pública, analisar os itens abaixo:
I. É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador.
II. Nesse processo, determina-se a matéria tributável e calcula-se o valor do tributo.
III. É o ato da repartição competente que verifica o sujeito passivo e inscreve o débito desta.
Estão CORRETOS: