Questão 3184243

Acaso a restituição tenha de ser feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Deve-se contabilizar como anulação de receita os valores recebidos do Governo Federal por meio de convênio, mas que não foram aplicados no objeto pactuado.

Se o valor da restituição do saldo do convênio ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.

Deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária, até o limite de valor das transferências recebidas no exercício, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio.