Questão 3184224

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 3184224

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará


A compensação previdenciária surge como consequência da previsão constitucional da contagem recíproca do tempo de contribuição e tem a finalidade de evitar que os regimes responsáveis pela concessão do benefício sejam prejudicados financeiramente por serem obrigados a aceitar, para efeito de concessão de benefício, o tempo de filiação a outro regime sem terem recebido as correspondentes contribuições. A partir disso, suponha que um determinado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possui um direito no valor de R\$ 10.000,00 e obrigação no valor de R\$ 15.000,00 para com o INSS. Assinale a alternativa que indica a CORRETA contabilização dessa obrigação no sistema contábil do RPPS.

Alternativas da questão 3184224
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