Questão
ID 3184216Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana
ATENÇÃO! Dados para resolução das questões de número 40 a 42:
No exercício financeiro de 2021, o Município de Órion arrecadou as seguintes receitas orçamentárias:
Receitas arrecadadas em 2021 | Valor (em R\$) |
Fundo de Participação dos Municípios | 140.000,00 |
Transferências de Capital | 175.000,00 |
Operações de Crédito | 125.000,00 |
Receita Industrial | 45.000,00 |
Receita Agropecuária | 35.000,00 |
Amortização de Empréstimos | 70.000,00 |
Multas Administrativas | 20.000,00 |
Receitas de Serviços | 60.000,00 |
Receitas Patrimoniais | 25.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 210.000,00 |
Receitas de Contribuições | 55.000,00 |
Alienação de Bens Móveis | 60.000,00 |
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são fontes elegíveis para abertura de créditos adicionais:
I. O excesso de arrecadação;
II. O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;
III. A reserva de contingência prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA);
IV. Os recursos que, em decorrência de vetos à LOA, ficarem sem despesas correspondentes.
Está correto o que se afirma em: