Questão
ID 3184181Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Vigência do PPA
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina
José Paulo, recentemente empossado em uma Secretaria Estadual, assistiu uma palestra sobre orçamento público. Durante a palestra, ficou surpreso ao descobrir que há um instrumento de planejamento governamental cuja vigência é de quatro anos, tendo início no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo e término ao final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. De acordo com as normas atinentes ao ciclo orçamentário, o instrumento referido na palestra é denominado: