Questão 3184174

O Órgão Orçamentário é o maior nível da classificação institucional, tendo por finalidade agrupar as unidades orçamentárias. Dessa forma, trata-se de uma classificação da Lei Orçamentária e seus créditos adicionais.

Um Órgão Orçamentário é, indiscutivelmente, uma estrutura administrativa. Assim, a classificação como órgão orçamentário traduz a estrutura dos órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Público.

O Órgão Setorial integra o Sistema de Planejamento e de Orçamento Público. Dentre suas atribuições estão a avaliação da adequação da estrutura programática e o mapeamento das alterações que se fizerem necessárias.

As Unidades Orçamentárias não integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Público, mas estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e, também, no que couber, do respectivo órgão setorial, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.