Questão
ID 3184136Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Regra de Ouro na LRF
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos
Conhecido como “regra de ouro”, o preceito legal restringe