Questão
ID 3184079Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Vinhedo
Com base na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir sobre o Empenho, e assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.
( ) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento que independe do implemento de qualquer condição.
( ) Em casos excepcionais, a serem definidos em Lei de cada ente da federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
( ) É etapa da despesa orçamentária necessariamente anterior ao pagamento.