Questão 3184075

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3184075

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

Suponha que determinado Município tenha arrecadado uma Receita Corrente Líquida de R\$ 1.800.000,00 no exercício de 2022. No mesmo ano, a Despesa Total com Pessoal (DTP) do Poder Executivo importou em R\$ 1.008.000,00 e a do Poder Legislativo, em R\$ 90.000,00. Com base nos dados informados, é correto concluir que

Alternativa A:
ambos Poderes, Executivo e Legislativo, estão abaixo do limite individual de DTP permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativa B:
ambos Poderes, Executivo e Legislativo, ultrapassaram o limite individual de DTP permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativa C:
o ente municipal consolidado ultrapassou o limite máximo de DTP permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2022, por conta da DTP do Poder Executivo.
Alternativa D:
o ente municipal consolidado ultrapassou o limite máximo de DTP permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2022, por conta da DTP do Poder Legislativo.

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