Questão 3184068

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3184068

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Assinale a afirmativa correta acerca do Orçamento do Setor Público Brasileiro.

Alternativa A:
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) é o instrumento do Orçamento Público de periodicidade quadrimestral que o poder Executivo deve publicar até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
Alternativa B:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades, desde que da administração direta.
Alternativa C:
Previsões de despesas para exercícios seguintes não deverão estar contidas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa D:
A grande limitação que persiste na normatização da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lacuna advinda da desconsideração do impacto dos subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas públicas.
Alternativa E:
Além do Orçamento da União e da Seguridade Social, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.