Questão
ID 3184022Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Exclusividade
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Abreu e Lima
Considere a seguinte situação hipotética: a Lei Orçamentária Anual – LOA previu dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Nesse caso, o seguinte princípio orçamentário foi violado: