Questão 3184008

Historicamente, a ideia de dívida fundada deriva da ideia de dívidas constituídas pelo Estado e garantidas por uma fonte permanente de ingressos públicos, normalmente direcionadas ao pagamento dos serviços da dívida por intermédio das históricas “Caixas de Amortização”. Atualmente, a utilização da vinculação de receitas públicas, em especial receitas de impostos, a fundos públicos específicos é algo não recomendado pela literatura especializada em finanças públicas e se reflete no princípio orçamentário conhecido por