Questão 3183924

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3183924

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado da Paraíba

Um instrumento que desde 2015 tem alterado a dinâmica de aplicação de recursos do orçamento da União são as emendas parlamentares impositivas, conforme demonstrado na tabela a seguir, com valores executados expressos em milhões de reais:

Nota: Valores de 2023 atualizados até 09/11/2023. Fonte: Tesouro Transparente.

A análise dos valores apresentados na tabela, à luz do regramento sobre emendas parlamentares no âmbito federal, permite afirmar que:

Alternativa A:
desde 2015, as emendas parlamentares impositivas representam 2% da receita corrente líquida do exercício;
Alternativa B:
o montante destinado às emendas parlamentares impositivas é dividido em quotas iguais entre senadores e deputados;
Alternativa C:
no ano de 2022, pelo menos cerca de R\$ 6,7 bilhões devem ter sido destinados a ações e serviços públicos de saúde;
Alternativa D:
o montante de recursos de emendas de bancada deverá ser integralmente aplicado em investimentos na área de saúde;
Alternativa E:
em 2021, o montante total de emendas impositivas deveria representar até 2,2% da receita corrente líquida de referência.

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