Questão 3183848 de Direito Financeiro - FEPESE 2024

Questão

ID 3183848

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Unidade ou Totalidade

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Durante este exercício financeiro, um município está elaborando o seu orçamento (Lei Orçamentária Anual – LOA) para o exercício financeiro seguinte. Na estrutura do poder executivo municipal, há vários órgãos (secretarias), entidades (autarquias e fundações) e fundos. Além disso, também na esfera municipal, há o poder legislativo (câmara de vereadores).

De acordo com o princípio orçamentário da unidade ou totalidade, as receitas previstas e as despesas fixadas na LOA para o exercício financeiro seguinte do município devem estar:

Alternativa A:
Segregadas em uma LOA para cada órgão, entidade e fundos, além de uma LOA específica para o poder legislativo.
Alternativa B:
Reunidas em uma única LOA, de todos os municípios da federação, para que possam ser apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
Totalizadas em uma única LOA, para todos os municípios de cada estado da federação, de modo a ser mantida a autonomia orçamentária e financeira.
Alternativa D:
Divididas entre duas LOAs: uma do poder executivo e outra do poder legislativo do mesmo município.
Alternativa E:
Todas em uma única LOA municipal, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro do mesmo município.

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Questão 3183848

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