Questão 3183823

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3183823

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Créditos adicionais são autorizações concedidas pelo Poder Legislativo para que a administração pública realize despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na LOA. De acordo com a classificação de créditos adicionais estabelecida pela legislação orçamentária brasileira, qual das alternativas abaixo descreve corretamente as características dos créditos suplementares?

Alternativa A:
Destinam-se a atender a despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas, e não dependem de autorização legislativa.
Alternativa B:
Visam atender a despesas que ultrapassam as dotações previstas no orçamento, podendo ser abertos sem a indicação da origem dos recursos.
Alternativa C:
São destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes e dependem de autorização legislativa e da indicação de recursos disponíveis para sua abertura.
Alternativa D:
Devem ser abertos exclusivamente com base em superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Alternativa E:
Podem ser utilizados para a criação de novas despesas não previstas no orçamento original e dependem de aprovação pelo Tribunal de Contas.

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