Questão 3183817

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3183817

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Roque Gonzales

Em relação aos créditos da Fazenda Pública, dispostos na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Dívida Ativa não Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
Alternativa B:
Dívida Ativa Tributária são os créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios.
Alternativa C:
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Estadual.
Alternativa D:
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.