Questão 3183814

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3183814

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

O Plano Plurianual é o programa de governo onde se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra as metas e objetivos planejados para todo o mandato do governante.

Assinale a alternativa correta sobre o Plano Plurianual.

Alternativa A:
No primeiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo governa com a prática do seu Plano Plurianual elaborado para 4 anos.
Alternativa B:
No terceiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo governa com a prática do primeiro ano de seu planejamento plurianual.
Alternativa C:
A vigência do Plano Plurianual vai até o último dia do mandato do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa D:
No primeiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo governa com o Plano Plurianual do seu antecessor, e elabora o seu Plano Plurianual para os próximos 4 anos.
Alternativa E:
Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.

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