Questão 3183678

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3183678

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Vinhedo

À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Créditos Adicionais Especiais.

Alternativa A:
Em todos os casos, sua vigência está restrita ao exercício financeiro de abertura.
Alternativa B:
Em função de suas características próprias, é dispensada autorização legislativa para sua abertura.
Alternativa C:
É destinado a atender despesas urgentes decorrentes de calamidade pública ou guerra interna.
Alternativa D:
São créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Alternativa E:
Não necessitam de indicação da fonte de recursos para seu custeio.