Questão 3183636

vincula a programação de isenções, anistias e benefícios de natureza tributária.

enuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

estabelece os objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

determina a programação das alterações na legislação tributária.

estima receitas e fixas as despesas para um exercício financeiro.