Questão
ID 3183632Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Exclusividade
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas
Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes, acerca do atual regramento brasileiro.
O princípio orçamentário da exclusividade apresenta uma única exceção: a autorização na lei orçamentária para a concessão de reajustes aos servidores ocupantes de cargos efetivos, limitada a índice oficial de preços.