Questão 3183600

As despesas orçamentárias públicas compreendem os dispêndios realizados pelos entes públicos para manutenção dos serviços públicos, e todas as transações de despesa orçamentária requerem autorização legislativa na forma de dotação orçamentária.

Dispêndios extraorçamentários incluem saídas de numerários não previstas na lei orçamentária anual, como pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita.

Despesas orçamentárias efetivas são aquelas que reduzem a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização, classificadas como fatos contábeis modificativos diminutivos.

A classificação institucional no orçamento reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e programa orçamentário.

A classificação funcional, representada por cinco dígitos, segmenta as dotações orçamentárias em funções e subfunções, abrangendo as diversas áreas de atuação do setor público em diferentes esferas governamentais.