Questão 3183581

documento estruturado em três partes: Orçamento Fiscal, abrange a alocação de recursos para ações que não serão ofertados à população; Orçamento de Investimento, abrange investimentos do Poder Público em ativos imobilizados; e, Orçamento da Seguridade, abrange recursos alocados para ações de solidariedade.

documento legal, que, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros agrupados a fixação de receitas e previsão de despesas para o ano vigente, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA).

instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações para o atendimento das demandas do gestor, que em face da escassez de recursos, desconsidera as ações prioritárias da população.

instrumento que realiza a alocação de recursos, a qual exerce muita influência em diversos aspectos sociais e econômicos da sociedade, sendo que os orçamentos fiscal e de investimentos devem servir como instrumento capazes de reduzir as desigualdades inter-regionais.

documento de apresentação da previsão de arrecadação e de como serão aplicadas, atendendo aos interesses governamentais prioritariamente e, a diferença posteriormente utilizada para atender as necessidades populacionais.