Questão 3183580

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3183580

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: RPVs - Requisição de Pequeno Valor

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de CAMPINAS

A Prefeitura de Alfa do Norte realizou a construção de uma ponte para melhorar a malha viária da cidade. Nesse processo, o imóvel de propriedade da Sra. Adalgiza, de 65 anos, deficiente auditiva, sofre vários danos e rachaduras. Ao propor ação judicial pleiteando indenização, a Sra. Adalgiza foi vitoriosa, com sentença transitada em julgado condenando a Municipalidade ao pagamento do valor integral de R\$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Considerando essa situação hipotética, esse pagamento

Alternativa A:
terá preferência sobre os demais débitos em virtude da idade da requerente, não sendo relevante sua deficiência ou o valor da indenização.
Alternativa B:
deverá ser realizado mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Alternativa C:
terá preferência sobre os demais débitos em virtude da idade da requerente e de sua deficiência, não sendo relevante o valor da indenização.
Alternativa D:
terá preferência sobre os demais débitos em virtude da idade da requerente, sua deficiência e por ter natureza alimentar.
Alternativa E:
seguirá a ordem cronológica de sua apresentação, não havendo qualquer preferência.

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