Questão
ID 3183573Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: LOAs Específicas dos Estados, DF e Municípios
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Julgue os itens subsequentes.
A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 estipula que o Estado de Pernambuco possui permissão legal para realizar operações de empréstimo que ultrapassem 50% de sua receita corrente líquida projetada, permitindo assim maior flexibilidade financeira para investimentos essenciais e desenvolvimento de infraestrutura.