Questão 3183510

O orçamento moderno vai muito além de mero instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas. Através dele, o Estado leva a efeito as chamadas funções clássicas do Orçamento. Uma delas, especificamente, tem por finalidade a repartição da riqueza e a redução das desigualdades sociais, o que pode ser feito através de técnicas de tributação progressiva e programas de transferência de renda. Trata-se da função: