Questão
ID 3183505Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens seguintes.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Ministério Público deverá ser assinado pelo chefe do Ministério Público, bem como pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno do órgão.