Questão 3183502

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3183502

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A reserva de contingência se destina ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Com relação a essa reserva específica, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é uma exceção ao princípio orçamentário da discriminação ou da especificação;
Alternativa B:
há vedação legal ao seu uso para a abertura de créditos adicionais;
Alternativa C:
a sua forma de utilização bem como o seu montante são definidos na Lei Orçamentária Anual de cada ente da Federação;
Alternativa D:
o seu montante integral deve ser definido com base na receita efetivamente arrecadada nos dois últimos exercícios;
Alternativa E:
pode também ser utilizada para o pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.