Questão
ID 3183487Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos do PPA
Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alhandra
Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. O conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas. O orçamento contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício que, no Brasil, coincide com o ano civil. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, trata do orçamento público e também coloca as etapas em destaque: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Sobre o orçamento público,julgue os itens a seguir e assinale:
1. A Lei Orçamentária Anual (LOA).
2. O Plano Plurianual (PPA).
3. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
( )É um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo. Atualmente sua vigência é de quatro anos e uma das suas características é a regionalização, pois serve de instrumento para diminuir as desigualdades entre as diferentes regiões.
( )É um instrumento intermediário que antecipa as diretrizes, as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício seguinte.
( )É o plano de trabalho para o exercício a que se refere, expresso por um conjunto de ações a realizar, com fim de atender às demandas da sociedade e indicar os recursos necessários à sua execução.
A sequência CORRETA é: