Questão
ID 3183443Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Universalidade
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e estão previstas na Lei Orçamentária Anual, em virtude do seguinte princípio orçamentário: