Questão
ID 3183429Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64
Ano: 2024 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Serviço Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto
As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública são denominadas pela Lei n°4.320/1964 como: